Projetos de Lei

Número: /2025 Ementa: Dispões sobre a criação da Creche para Idosos no âmbito do Município de Campo Grande e dá […]

Número: /2025 Ementa: Dispõe sobre a reserva de vagas de trabalho para pessoas em situação de rua nos contratos firmados

Número: /2025 Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Banho Solidário no Município de Campo Grande/MS, e dá outras providências.

Número: 11635/2025 Ementa: Dispõe sobre a inclusão da valorização da agricultura local no currículo escolar e a implementação de programas

Número: 11634/2025 Ementa: Dispõe sobre a criação do Banco Municipal de Sementes Crioulas e Mudas Nativas no Município de Campo

Número: 11633/2025 Ementa: Dispõe sobre a criação de uma plataforma digital de consulta aos antecedentes criminais para fins de proteção

Número: 11632/2025 Ementa: Institui a Semana Municipal de Incentivo à Agroecologia no Município de Campo Grande/MS e dá outras providências.

Número: 11636/2025 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de ar-condicionado nos ônibus do transporte público do município de Campo